Proposta de marco regulatório de Inteligência Artificial
A Comissão propõe o primeiro quadro jurídico de sempre sobre IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa para desempenhar um papel de liderança a nível mundial.
A proposta regulamentar visa fornecer aos desenvolvedores, implantadores e usuários de IA requisitos e obrigações claros em relação a usos específicos de IA. Ao mesmo tempo, a proposta visa reduzir os encargos administrativos e financeiros para as empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PME).
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de IA, que também inclui o Plano Coordenado de IA atualizado. Juntos, eles garantem a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, ao mesmo tempo que reforçam a aceitação, o investimento e a inovação da IA em toda a UE.