Artigo criação da Política de governança publica administração federal.
A necessidade de se fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas; a busca por maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional; e a utilidade de se estabelecer patamares mínimos de governança motivaram o Governo Federal a implementar diversas medidas em busca de alcançar esses objetivos.
Nesse contexto, foi publicado o Decreto n° 9.203/2017, que instituiu a Política de Governança do Poder Executivo Federal e criou o Comitê Interministerial de Governança (CIG). O CIG é a base institucional do Governo e tem a responsabilidade de promover a boa coordenação e a articulação da Governança Pública na administração pública federal, tendo, em seu primeiro ano de trabalho, gerado inúmeros resultados, a exemplo dos Guias que foram aprovados.
O fortalecimento da Política de Governança Pública também passa pela adoção de instrumentos de promoção de processo decisório baseado em evidências (evidence-based decision making), tais como: a análise do impacto regulatório e a avaliação de política pública.
Assim, dentro do menu “Governança Pública” é possível encontrar materiais de referência sobre o tema, recomendações e aprovações do CIG, conteúdos relacionados ao fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro e as iniciativas para o fomento de boas práticas regulatórias, bem como materiais que visam auxiliar o processo de harmonização e coordenação das avaliações de políticas públicas dentro do Poder Executivo Federal.
Pretende-se contribuir para que as organizações públicas possam criar o seu próprio modelo de Governança Pública como fonte de consulta a informações relevantes para os usuários, o que contribui para melhorar seu nível de conhecimento sobre as questões relacionadas à governança pública, que servirão como fontes de inspiração. Outrossim, objetiva-se auxiliar o dirigente público na tomada de decisões, servindo como mecanismos de prevenção de desvios de condutas e evitando apontamentos de irregularidades pelos órgãos de controle, com consequente responsabilização dos agentes.